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Tag: Cc planalto
O parcelamento do pagamento de dívida tributária contraída por pessoa jurídica
O que se submete ao procedimento sumaríssimo E o que está excluído?
Substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos reincidente
Para que serve o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo 133 ao 137 CPC?
O que diz a Lei nº 9.503 de 23 09 97?
Por que não se admite a prisão civil do depositário infiel em nosso ordenamento jurídico?
Por que não há mais no Brasil a prisão civil do depositário infiel?
Quais são os requisitos da tutela provisória antecipada incidental?
O que é contrato preliminar e quais suas principais características?
Quando acontecerá a transmissão da herança aos herdeiros e qual o princípio norteador de tal entendimento?
Quando ocorre a transmissão da herança aos herdeiros?
Por que a técnica de julgamento para ampliação do colegiado foi inserida no CPC 2015?
O crime de corrupção passiva classifica se em crime funcional impróprio
Qual é o termo usado pela lei geral de proteção de dados LGPD para a divulgação ou acesso não autorizados a dados pessoais?
Enumere os quatro requisitos da relação de emprego conforme a corrente doutrinária majoritária
Em negócios jurídicos de até 10 salários mínimos, a prova testemunhal é utilizada exclusivamente.
O prazo para rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada é de 2 (dois) anos
Quem faz acordo com a empresa recebe seguro
Como a cordilheira do Himalaia e o planalto do Tibete interferem no clima da Ásia?
São considerados relativamente incapazes aqueles menores de 16 anos?
Qual o tributo pode ser cobrado em razão da utilização efetiva ou potencial de serviço público específico é divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição?
Quais são as únicas preliminares de contestação que o juiz não reconhecerá de ofício?
Quais as hipóteses em que se admite o contrato por prazo determinado?
Por quê nomear defensoria pública em açõespossessórias
O que são os vícios redibitórios E o que eles podem acarretar ao contrato?
O que são direitos patrimoniais disponíveis e direitos indisponíveis?
É responsabilidade do administrador de uma sociedade?
Como o ECA conceitua a criança É o adolescente?
São elementos distintivos entre prescrição e decadência?
Quais as principais características do Código de Defesa do Consumidor?
A estrutura geológica do Brasil é basicamente constituída por crátons
Não pode ser considerado empresário por força do disposto no Código Civil Brasileiro de 2002
Prorrogação, revisão, denúncia E revogação das convenções coletivas de trabalho
Da decisão do juiz que conceder, negar ou revogar livramento condicional caberá
Imagens de planaltos brasileiros
Quais os objetivos de educação da criança e do adolescente previsto no artigo 53?
Como ficam as férias de funcionário que estava afastado pelo inss e retornou ao trabalho?
Quais as ocupações que garantem o adicional ocupacional de periculosidade
Quais as modalidades de lançamento tributário previstos no Código Tributário Nacional?
Quais são os princípios e as principais características do Direito do Trabalho?
O que é responsabilidade objetiva no Direito do Consumidor?
Quais os crimes de ação penal pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça?
Quais são os critérios utilizados para o processo de formação das formas do relevo?
São superfícies bastantes planas geralmente com altitudes baixa que chega a 200m?
Qual o recurso cabível para impugnar o acolhimento do incidente de desconsideração de personalidade jurídica?
É verdade a realização por meio eletrônico da audiência de mediação ou conciliação?
Pode ser cobrado no mesmo exercício uma vez que é exceção à legalidade tributária?
Como se prova o direito estrangeiro em uma demanda processada no Brasil?
Onde fica o vale do catimbau
Quais as contribuições do Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito aos direitos em saúde das crianças e adolescentes?
Quando o casamento for em edifício particular ficará este de portas abertas durante o ato?
Quais foram os impactos da nova legislação diante do regime das incapacidades civis previsto no Código Civil Brasileiro?
Quais as hipóteses legais das causas suspensivas e quais as suas consequências no âmbito jurídico?
Não será permitido em qualquer caso o casamento de quem não atingiu a idade núbil Fonte Agência Senado?
Vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de qualquer tipo de contrato.
Não é possível a condenação de pagamento de honorários advocatícios em cumprimento de sentença nem em impugnação?
Quanto ao momento de requerer as tutelas de Provisórias de urgência elas podem ser requeridas antecipadamente e incidentalmente?
É possível responsabilizar a diretoria pelos prejuízos causados?
O furto qualificado é caracterizado segundo o Código Penal pelas seguintes razões
Qual o critério utilizado pelo legislador para definir a competência em razão do lugar no âmbito do direito processual do Trabalho?
O que significa uma tutela de urgência?
Quais são os princípios que regem o tratamento de dados pessoais no Brasil?
Quando começa a contar a prescrição penal
Termo de rescisão de contrato de trabalho por mútuo acordo
Qual a lei de licitação vigente?
Como a dignidade da pessoa humana se relaciona com os direitos fundamentais?
Diferença entre resilição rescisão resolução e distrato
Quais os requisitos para pedir a desconsideração da personalidade jurídica?
Qual a importância do contrato de experiência para empregado e empregador?
De quem é a competência para instituir e cobrar o imposto de renda?
Quais os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil?
Qual prazo prescrição intercorrente cumprimento de sentença?
A mesma deverá ser expressiva mas não exagerada ou desproporcional
Em qual situação pode haver a desconsideração da personalidade jurídica?
Quando é possível pedir a desconsideração da personalidade jurídica?
Quais as diferenças entre a execução de alimentos é cumprimento de sentença para alimentos?
Quando é cabível a desconsideração da personalidade jurídica inversa?
Qual o critério para reunião de processos por continência ou conexão?
O que significa desconsiderar a personalidade jurídica de uma sociedade?
E possível desconsiderar a personalidade jurídica apenas pela ausência de patrimônio?
Quais as situações em que o magistrado pode deferir a desconsideração da personalidade jurídica?
Qual a diferença entre o contrato de experiência é o contrato por prazo indeterminado?
Quais foram os objetivos de transferir a capital para o planalto central brasileiro?
Qual o objetivo do governo de Médici em construir a capital federal no Planalto Central brasileiro?
A mesma conclusão se impõe
Como funciona o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?
Quais os requisitos essenciais para a concessão da tutela provisória antecipada?
São requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e de evidência respectivamente?
Quais as duas hipóteses em que a tutela provisória da evidência pode ser concedida liminarmente?
A invalidade da obrigação principal implica na mesma consequência em
Como fica a responsabilidade enquanto o capital não for totalmente integralizado?
O que significa dizer que em uma sociedade limitada todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social?
Como funciona a responsabilidade dos sócios da sociedade limitada é possível responsabilizar pessoalmente os sócios pelas dívidas da pessoa jurídica?
E possível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em um processo de execução autônomo?
E possível que a desconsideração da personalidade jurídica seja declarada de ofício pelo juiz?
Quais as consequências do reconhecimento da desconsideração de personalidade jurídica?
Qual o efeito no processo principal do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho?
O que e a desconsideração da personalidade jurídica e em que hipóteses ela pode ser utilizada?
O que fez o CPC atual em relação a desconsideração da personalidade jurídica?
O que dispõe o Código Civil é a jurisprudência do STJ sobre a desconsideração?
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